Tag: Decisão Judicial 5z1w6o

Justiça Eleitoral declara Luizinho inelegível por abuso de poder econômico em Quipapá 2w3x2q

Decisão da 47ª Zona Eleitoral reconhece uso indevido de recursos financeiros em eventos com grande estrutura, camisetas padronizadas e discursos políticos. Vice na chapa foi isenta de sanção. PROCESSO: AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Nº 0600894-77.2024.6.17.0047)MUNICÍPIO: Quipapá/PESENTENÇA – JULGAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTEJUIZ ELEITORAL: Neif MegidDATA: 30 de maio de 2025 Foi declarado o abuso […] 463v38

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STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade 5o6034

A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas de programas de fidelidade. A decisão foi tomada em um julgamento que confirmou que tal proibição não contraria as leis de contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que […]

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