ENTREGA PROTEGIDA DE BEBÊS PARA ADOÇÃO 4q5j5u
CNJ uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção Pouco é conhecida a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção, mas trata-se de procedimento legal e previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares […] 4p1v46